MP-BA recomenda que prefeito de Itapetinga exonere 28 servidores por nepotismo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Jorge Hagge (MDB), na segunda-feira (4), a exoneração de 28 servidores contratados de forma irregular pela administração municipal. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, os casos configuram nepotismo e “afrontam expressamente” a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para cumprimento da medida é de dez dias.

A súmula proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento, para funções comissionadas, de confiança ou gratificadas na administração pública direta e indireta. A vedação também inclui contratações temporárias e nomeações recíprocas.

O MP-BA recomendou ainda que o prefeito deixe de realizar novas nomeações ou contratações temporárias que se enquadrem nessa situação e que exonere todas as pessoas atualmente nessa condição, inclusive as não listadas no levantamento inicial.

Segundo o promotor, parte das contratações foi destinada a cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal. O órgão solicitou à Prefeitura cópias de processos seletivos simplificados que teriam antecedido as admissões, mas, apesar de afirmações de que houve seleção, a documentação não foi apresentada. Para o MP, a ausência de provas reforça a suspeita de que as admissões ocorreram sem as formalidades exigidas, fortalecendo a tese de prática de nepotismo.