Boa Notícia: Senado aprova em dois turnos PEC que prevê fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas semanais

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (14), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nas duas votações, demonstrando amplo apoio dos senadores à medida.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC) não participaram da votação.

Por se tratar de uma PEC, a aprovação exigia o apoio de pelo menos três quintos dos 81 senadores — o equivalente a 49 votos — em cada um dos dois turnos. Com o resultado expressivo, a proposta avançou no Congresso Nacional e representa um passo importante na discussão sobre a redução da jornada de trabalho no país.

O que muda com a proposta?

O texto estabelece a redução do limite constitucional da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A medida busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, sem redução salarial.

A implementação ocorrerá de forma gradual, com um período de transição de 14 meses. Conforme o texto aprovado, a jornada será reduzida inicialmente em duas horas, 60 dias após a promulgação da emenda, e as outras duas horas serão aplicadas um ano depois.

O intervalo foi previsto para permitir que empresas e empregadores se adaptem às novas regras. A proposta também prevê discussões específicas sobre as particularidades de determinadas categorias profissionais.

Debate sobre categorias profissionais

Durante a tramitação no Senado, o relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). A sugestão pretendia excluir das novas regras os setores que já adotam jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

Aziz reconheceu que algumas atividades possuem particularidades que exigem discussão específica, mas defendeu a manutenção do texto. O PSDB retirou um pedido de destaque relacionado à emenda, permitindo que a proposta fosse votada sem essa alteração.

Ao longo da tramitação no Senado, foram apresentadas 36 emendas, rejeitadas pelo relator. O debate envolveu os impactos da redução da jornada sobre diferentes setores da economia, a organização das escalas e a adaptação das empresas.

Proposta ganha força em meio à disputa política

O fim da escala 6×1 tornou-se uma das pautas trabalhistas de maior repercussão nacional e também passou a ocupar espaço central no debate político. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a mudança e utilizou as redes sociais, nesta quarta-feira, para comemorar o avanço da proposta e criticar adversários que também passaram a sinalizar apoio à medida.

Em vídeo publicado no Instagram, Lula classificou como oportunismo eleitoral a mudança de posicionamento de setores da oposição. O tema também entrou no debate entre os candidatos à Presidência, diante da pressão popular pela ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores.

Flávio Bolsonaro (PL), que anteriormente se posicionava contra a proposta, declarou que votaria favoravelmente à matéria em nome da maioria dos brasileiros. O candidato, no entanto, defende maior flexibilidade na organização das jornadas, com possibilidade de negociação da carga horária.

A discussão, portanto, não se limita à redução do número de horas trabalhadas. Também envolve a forma de implementação das mudanças, as condições de negociação entre empregadores e trabalhadores e os possíveis efeitos sobre diferentes atividades econômicas.

Proposta começou a tramitar em 2019

A PEC 221 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Na versão original, a proposta previa a redução da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos. O texto foi modificado durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Em 2025, o assunto ganhou força com a mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 e com a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). As iniciativas passaram a ser analisadas em conjunto.

Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em dois turnos, com 472 votos favoráveis e 22 contrários na primeira votação, e 461 favoráveis e 19 contrários na segunda. Posteriormente, o texto seguiu para análise no Senado, onde recebeu parecer favorável de Omar Aziz e aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a aprovação pelos senadores, a proposta avança na tramitação legislativa. A aplicação efetiva das novas regras dependerá da conclusão dos procedimentos constitucionais necessários e da promulgação do texto.

O fim da escala 6×1 é defendido por seus apoiadores como uma medida para melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de convivência familiar e favorecer o descanso dos trabalhadores. Entre as preocupações levantadas durante o debate estão os custos de adaptação para empresas e os impactos específicos em setores que dependem de funcionamento contínuo.

A proposta representa uma mudança importante na discussão sobre as relações de trabalho no Brasil, mas os efeitos práticos dependerão das regras finais e da forma como a transição será implementada.