Dilma Rousseff receberá R$ 17,5 mil por mês e mais de R$ 6,6 milhões em indenização por perseguição na ditadura

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito a uma indenização mensal permanente de R$ 17.562,80, além de R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, em reparação pelas perseguições políticas sofridas durante a ditadura militar no Brasil. A medida foi oficializada nesta terça-feira (27), por meio de uma portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicada no Diário Oficial da União.

A decisão cumpre uma determinação judicial e modifica os termos da reparação anteriormente concedida à ex-presidente, que havia sido reconhecida como anistiada política em 2025. Com a nova portaria, o pagamento passa a ocorrer de forma mensal, permanente e continuada.

O valor retroativo foi calculado a partir de 21 de outubro de 1997 e ultrapassa R$ 6,6 milhões. Entretanto, a quantia efetivamente paga deverá considerar o desconto de valores eventualmente recebidos anteriormente por Dilma, além dos critérios de atualização estabelecidos pela Justiça.

Indenização considera remuneração de antigo emprego

O cálculo da reparação mensal levou em conta a remuneração de referência do cargo ocupado por Dilma na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), vinculada ao governo do Rio Grande do Sul.

A ex-presidente trabalhou na instituição a partir de 1975, mas foi afastada em 1977, em um contexto de perseguição política durante o regime militar. A indenização busca reparar os prejuízos profissionais e financeiros decorrentes da perda do vínculo de trabalho.

Justiça reconheceu direito à reparação

Em dezembro de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de Dilma à reparação econômica mensal, permanente e continuada. A decisão também estabeleceu uma indenização de R$ 400 mil por danos morais relacionados às perseguições e torturas sofridas durante a ditadura.

A trajetória do pedido de anistia teve início em 2002. Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu formalmente Dilma como anistiada política e apresentou um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro. Na ocasião, havia sido estabelecida uma reparação de R$ 100 mil em parcela única, posteriormente modificada em cumprimento à determinação judicial.

Dilma foi presa e torturada durante o regime militar

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, durante a ditadura militar brasileira, e permaneceu detida por quase três anos. Nesse período, foi submetida a torturas físicas e psicológicas em razão de sua atuação política e de sua participação em organizações de resistência ao regime.

A reparação reconhecida pela Justiça está relacionada às violações sofridas e aos prejuízos profissionais decorrentes da perseguição política. O caso integra os mecanismos de reparação do Estado brasileiro às pessoas atingidas por atos de exceção durante a ditadura militar, que governou o país entre 1964 e 1985.