TCM dá prazo de 20 dias para prefeito de Caculé explicar 239 contratações temporárias

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva, apresente, no prazo de 20 dias, esclarecimentos sobre 239 contratações temporárias realizadas durante o primeiro trimestre de 2026. As admissões são alvo de questionamentos por, inicialmente, não terem sido identificados registros de processos seletivos públicos para a contratação dos servidores.

A apuração teve origem em manifestação da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), que apontou possíveis irregularidades nas admissões e chegou a solicitar a suspensão imediata dos contratos. Segundo o órgão técnico, a ausência de processo seletivo poderia contrariar princípios previstos na Constituição Federal, como impessoalidade, moralidade e publicidade.

A DAP também destacou que não haviam sido localizados, em uma primeira análise, editais referentes às contratações no Diário Oficial do Município.

Prefeito apresenta justificativas

Durante a análise do caso, a Prefeitura de Caculé apresentou documentos e justificativas ao TCM-BA. A defesa do prefeito informou que parte das contratações questionadas teria sido realizada por meio de processos seletivos simplificados promovidos ainda em 2025, apresentando publicações do Diário Oficial para comprovar a realização dos procedimentos.

Diante das informações apresentadas, a conselheira Aline Peixoto decidiu não conceder, neste momento, a medida cautelar solicitada pela área técnica do Tribunal.

Na avaliação da conselheira, não foram identificados elementos suficientes que demonstrassem a continuidade das supostas irregularidades, especialmente porque não foram constatadas novas contratações temporárias após março de 2026. Com isso, o chamado perigo da demora, requisito considerado para a adoção de uma medida cautelar, não ficou caracterizado.

Tribunal quer documentação de cada contratação

Apesar de não determinar a suspensão das admissões, o TCM-BA decidiu aprofundar a análise do caso. O prefeito Pedro Dias da Silva foi notificado para apresentar, dentro do prazo de 20 dias, documentação e justificativas detalhadas referentes às contratações temporárias questionadas.

O procedimento seguirá em análise pelo Tribunal de Contas, que deverá avaliar os documentos apresentados pela gestão municipal e verificar se as admissões atenderam aos requisitos legais.