TRE-BA indefere registro de candidatura de Claudia Oliveira por falta de certidão eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu o pedido de registro de candidatura da deputada estadual e ex-prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia nas eleições de 2026. A decisão monocrática foi assinada pela desembargadora eleitoral Patricia Didier de Morais Pereira nesta quarta-feira (12).

O indeferimento ocorreu em razão da ausência da certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau do domicílio da candidata, documento exigido pela Justiça Eleitoral para a análise das condições de elegibilidade.

Segundo os autos, o pedido de registro foi distribuído em 27 de julho. Após a análise da documentação apresentada, a Secretaria Judiciária do TRE-BA identificou a pendência e notificou a candidata para que apresentasse a certidão dentro do prazo estabelecido.

No entanto, conforme consta na decisão, Claudia Oliveira não apresentou o documento nem se manifestou dentro do prazo legal. Diante da ausência da documentação exigida, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pelo indeferimento do registro.

Ao analisar o caso, a relatora destacou que a falta da certidão impede a Justiça Eleitoral de verificar de forma adequada se a candidata atende a todos os requisitos necessários para disputar as eleições e se não existe eventual causa de inelegibilidade.

A decisão ressalta que o indeferimento ocorreu por uma pendência formal na documentação apresentada, e não representa, neste processo específico, uma condenação criminal ou uma decisão decorrente de eventual impugnação direta à candidatura.

Divergência na sigla partidária

A decisão também apresenta uma inconsistência na identificação partidária. Embora a fundamentação do documento mencione um requerimento em favor da candidata pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), o cabeçalho oficial do processo, registrado no sistema do TRE-BA, aponta que o pedido de candidatura está vinculado ao Partido Social Democrático (PSD).

Claudia Oliveira ainda poderá buscar as medidas cabíveis dentro do processo eleitoral para tentar reverter a decisão, conforme os prazos e instrumentos previstos na legislação eleitoral.