MPBA processa a prefeitura de Belo Campo por contratações temporárias irregulares

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entrou com ações judiciais contra os municípios de Tremedal e Belo Campo, localizados no Sudoeste da Bahia, devido a um alto número de contratações temporárias consideradas irregulares.

As medidas, assinadas pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, têm como objetivo obrigar as prefeituras a realizarem concursos públicos para preencher cargos efetivos nas áreas de educação, saúde e administração.

No município de Tremedal, a investigação revela a existência de 108 contratos temporários sem respaldo legal. O último concurso público realizado no local foi em 2016, e foi restrito apenas a agentes comunitários de saúde. Em Belo Campo, a situação é ainda mais preocupante, com 471 contratos temporários sem qualquer lei autorizativa, sendo que o último certame ocorreu em 2005.

Nas ações, o MPBA solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, a exoneração dos servidores contratados de forma irregular. No entanto, eles poderiam continuar em seus postos até a posse dos novos concursados, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Além da realização de concursos, o órgão também pede a condenação dos prefeitos José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis por improbidade administrativa e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Conforme o Ministério Público, as prefeituras foram notificadas anteriormente por meio de recomendações e reuniões para a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve avanços na regularização do quadro de pessoal. A reportagem busca contato com as assessorias de comunicação das prefeituras para comentar sobre as ações.