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Proposta visa proibir rolagem infinita em redes sociais para crianças
Nova proposta busca proibir rolagem infinita em redes sociais para proteger crianças de práticas manipulativas e conteúdos inadequados.
Uma nova regulamentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) pode proibir a rolagem infinita em redes sociais e aplicativos voltados para o público infantil. O decreto, publicado nesta quarta-feira (18), visa proteger as crianças de práticas manipulativas, conforme informações da agenciasertao.com.
Entre os recursos a serem banidos estão a rolagem infinita, que carrega automaticamente novos conteúdos, e a reprodução automática de vídeos. Essas funcionalidades, comuns em plataformas como Instagram e TikTok, podem afetar o comportamento das crianças, gerando ansiedade e uma sensação de urgência.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por fiscalizar a aplicação dessas medidas e garantir a segurança dos usuários menores de idade. O objetivo é impedir que crianças acessem conteúdos inadequados, respeitando também sua privacidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que regulamentam o ECA Digital, criando estruturas que visam centralizar denúncias de crimes digitais e proteger as crianças no ambiente virtual. Representantes de organizações civis destacaram a importância da nova lei para a proteção da infância.
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