Brumado Atualiza Código de Obras e Regras de Fiscalização Urbanística

Foi publicada a Lei Complementar nº 18 no Diário Oficial de Brumado, nesta terça-feira (11). Essa nova legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores, altera a Lei Complementar Municipal nº 04, que institui o Código de Obras e Urbanismo da cidade.

Conforme informações do site robertoblogaracatu.com.br, a atualização das normas se faz necessária, pois a legislação anterior não refletia mais a realidade urbanística atual. Além disso, as regras não acompanhavam as exigências técnicas e de segurança contemporâneas.

A nova lei busca melhorar o uso do solo urbano, garantindo a proteção ao meio ambiente e a segurança de trabalhadores. Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade de conservação de passeios públicos e a proibição de fossas sépticas em áreas públicas.

Outros pontos importantes incluem a definição de distâncias mínimas entre postos de combustíveis e locais sensíveis, além da exigência de remoção de entulhos antes da concessão do Habite-se. Essas atualizações visam um desenvolvimento urbano mais sustentável e seguro.