Mais de R$ 300 milhões em jogo: demora no pagamento dos precatórios da educação coloca gestão Sheila Lemos sob pressão em Vitória da Conquista

A discussão envolvendo os precatórios do Fundef/Fundeb destinados à educação de Vitória da Conquista ganhou repercussão em todo o estado. O assunto chegou à imprensa estadual após a audiência pública realizada na última terça-feira (25), na Câmara Municipal.

O caso foi abordado pela coluna “O Carrasco”, do jornal A Tarde, que publicou um texto cobrando um posicionamento da gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) sobre o pagamento dos valores aos profissionais da educação municipal.

Segundo as informações divulgadas, o montante dos precatórios ultrapassa R$ 300 milhões. O Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP) defende que pelo menos 60% dos recursos sejam destinados aos professores, com a aplicação de correção monetária e juros de mora.

A entidade também cobra do Executivo municipal o envio de um Projeto de Lei à Câmara que estabeleça formalmente as regras para o pagamento e garanta os direitos reivindicados pela categoria.

A audiência pública foi proposta pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), em parceria com o SIMMP, e contou com a participação da presidente do sindicato, professora Simone Fagundes. O encontro reuniu um grande número de professores e trabalhadores da educação, que acompanharam os debates e fizeram manifestações.

Entre os assuntos discutidos estiveram a longa tramitação do processo, que se estende há aproximadamente nove anos, a destinação de 60% dos recursos aos profissionais da educação e a definição dos critérios que deverão ser adotados para o pagamento.

Durante a audiência, Simone Fagundes classificou os recursos como uma reparação histórica para os profissionais que atuaram na educação municipal. A presidente do SIMMP também defendeu que os valores sejam pagos com a devida atualização dos juros e que todas as garantias sejam formalizadas em legislação municipal.

Um dos pontos de maior repercussão durante o encontro foi a ausência da prefeita Sheila Lemos e de representantes da Procuradoria-Geral do Município. A falta de representantes do Executivo também foi destacada pela coluna de A Tarde.

Diante da ausência de uma resposta oficial durante a audiência, o sindicato anunciou que pretende intensificar a mobilização e cobrar diretamente da Prefeitura uma definição sobre o pagamento.

Com a repercussão do caso na imprensa estadual, a expectativa é de que aumente a pressão sobre o governo municipal para apresentar informações sobre o cronograma de pagamento e sobre a possível elaboração de uma legislação que regulamente a distribuição dos recursos.

A categoria afirma que continuará acompanhando o processo e cobrando uma solução para o pagamento dos precatórios aos profissionais da educação de Vitória da Conquista.