TCM-BA multa ex-prefeito Silvany Barros por gastos com manutenção de veículos em Manoel Vitorino

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou multa ao ex-prefeito de Manoel Vitorino, Silvany Barros, durante sessão realizada nesta terça-feira (8), após analisar uma denúncia apresentada por vereadores do município.

O processo nº 20564e24 trata de despesas realizadas pela Prefeitura com a manutenção de veículos nos exercícios de 2023 e 2024. Segundo a denúncia, teriam sido realizados gastos acima dos valores previstos no contrato, sem a correspondente publicação de termo aditivo no Diário Oficial do Município.

A representação também teve como denunciado o ex-vice-prefeito Marcello Fernandes.

De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, os documentos apresentados pela defesa, incluindo termos aditivos, não foram considerados suficientes para afastar as irregularidades apontadas no processo.

O relatório ainda aponta que parte das justificativas apresentadas pela defesa foi considerada genérica e registra a existência de incorreções formais na documentação relacionada às despesas.

Diante das inconsistências identificadas, o TCM-BA decidiu pela aplicação de multa ao ex-prefeito Silvany Barros.

A decisão do órgão de controle coloca em evidência questionamentos relacionados à execução, formalização e publicidade de despesas com a manutenção da frota municipal durante os dois exercícios analisados.

A decisão, contudo, trata das questões administrativas e documentais analisadas pelo Tribunal no processo, cabendo aos responsáveis apresentar os recursos previstos na legislação, caso ainda estejam disponíveis.