PF e CGU deflagram Operação Legado e cumprem mandados em Vitória da Conquista e outros 22 municípios

A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (24) a Operação Legado, que investiga suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas realizadas por municípios, principalmente na área da saúde. A operação também tem como alvo Vitória da Conquista, onde é cumprido um mandado de busca e apreensão.

Ao todo, estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios, distribuídos pela Bahia, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, além do Distrito Federal. Entre os investigados estão empresários e pessoas que ocupam ou já ocuparam cargos públicos municipais.

Na Bahia, a operação ocorre em 13 municípios, com 29 mandados. São oito em Itabuna, quatro em Ibirataia, dois em Eunápolis, Itapitanga, Salvador, São Felipe, Ubatã e Uruçuca, além de um mandado em Feira de Santana, Itabela, Presidente Tancredo Neves, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

De acordo com a PF, as investigações identificaram indícios de atuação coordenada entre empresas, simulação de concorrência, direcionamento de contratações e cobrança de valores acima dos preços de mercado. Também são apuradas suspeitas de faturamento por produtos que não teriam sido entregues e de fornecimento de equipamentos usados apresentados como novos.

A apuração também apontou movimentações financeiras consideradas suspeitas e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos. Segundo os investigadores, foram analisados 56 procedimentos de contratação realizados em 31 municípios, que movimentaram aproximadamente R$ 17 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também autorizou 13 medidas de caráter patrimonial e o bloqueio de bens e valores de até R$ 3,4 milhões.

Segundo a PF e a CGU, os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva. As investigações seguem em andamento para esclarecer a participação dos envolvidos e a extensão das possíveis irregularidades.

Até o momento, não há, nas informações oficiais divulgadas pela PF, detalhamento sobre o endereço ou os responsáveis diretamente relacionados ao mandado cumprido em Vitória da Conquista.