Vitória da Conquista
Pais são condenados a mais de 137 anos de prisão pela morte do filho de 2 anos em Vitória da Conquista
O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista condenou, nesta terça-feira (17), Rafael Ribeiro Alves e Maria Luíza Lima Almeida pela morte do próprio.

O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista condenou, nesta terça-feira (17), Rafael Ribeiro Alves e Maria Luíza Lima Almeida pela morte do próprio filho, uma criança de apenas dois anos, ocorrida em março de 2024. Somadas, as penas impostas aos dois acusados ultrapassam 153 anos, considerando as condenações por reclusão e detenção.
O pai recebeu a pena de 87 anos e quatro meses de reclusão, enquanto a mãe foi condenada a 50 anos de reclusão e 16 anos de detenção. Para ambos, foi estabelecido o regime inicial fechado para o cumprimento das penas de reclusão.
O julgamento integra a programação do Mês Nacional do Júri, iniciativa do Poder Judiciário que concentra esforços para acelerar a análise e a conclusão de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida.
Entenda o caso
De acordo com a acusação apresentada durante o julgamento, a criança teria sido submetida a uma sequência de agressões físicas praticadas pelo pai ao longo de vários meses. A mãe, por sua vez, teria se omitido deliberadamente, mesmo tendo o dever legal de proteger o filho e impedir que ele continuasse sendo agredido.
A denúncia também apontou que o pai demonstrava intolerância em relação aos cuidados e à educação da criança.
Após analisar as provas e ouvir os argumentos apresentados durante a sessão, o Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a responsabilidade dos dois acusados pela morte do menino, embora com enquadramentos distintos em relação à participação de cada um.
Pai foi condenado por homicídio qualificado e tortura
No caso de Rafael Ribeiro Alves, os jurados reconheceram o homicídio qualificado pelas circunstâncias de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e por se tratar de uma criança menor de 14 anos.
Também foi aplicada a causa de aumento de pena pelo fato de o crime ter sido cometido por um ascendente contra o próprio filho.
Além da condenação pelo homicídio, o pai foi considerado culpado por quatro crimes de tortura.
Mãe foi condenada por homicídio por omissão
Já em relação a Maria Luíza Lima Almeida, os jurados reconheceram sua responsabilidade pelo homicídio qualificado praticado por omissão. Conforme a acusação, na condição de mãe e garantidora legal da criança, ela tinha o dever de agir para impedir as agressões, mas deixou de tomar as providências necessárias para proteger o filho.
Foram reconhecidas as qualificadoras de emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime contra menor de 14 anos, além da causa de aumento de pena por se tratar de crime cometido por ascendente. A qualificadora do motivo torpe foi afastada pelos jurados.
A mãe também foi condenada por quatro crimes de tortura praticados por omissão.
Prisões mantidas e execução imediata das penas
Na sentença, o juiz presidente do Tribunal do Júri determinou a execução imediata das condenações e a manutenção da prisão dos dois réus. A decisão teve como fundamento o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
Apesar das condenações, os dois acusados foram absolvidos das imputações de tortura relacionadas a outros seis episódios, diante da ausência de comprovação da materialidade desses fatos.
O julgamento representa mais um desdobramento de um caso de extrema gravidade, que teve como vítima uma criança de apenas dois anos de idade.
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