Professores de Macarani denunciam possível prejuízo de R$ 16 milhões à Educação e convocam população para acompanhar votação de projeto

Professores da rede municipal de Macarani estão mobilizando a população para acompanhar a sessão da Câmara de Vereadores, marcada para esta terça-feira (21), às 18h, quando será apreciado o Projeto de Lei nº 076/2026, de autoria da prefeita Selma Souto. A categoria demonstra preocupação com a proposta, que autoriza a negociação dos créditos de um precatório do Fundeb e, segundo os educadores, pode representar uma perda superior a R$ 16 milhões para os cofres da Educação.

De acordo com os professores, o precatório está avaliado em aproximadamente R$ 63,8 milhões, conforme cálculos judiciais. No entanto, o projeto abriria caminho para que esse crédito fosse negociado por cerca de R$ 48 milhões junto a uma instituição financeira, gerando uma diferença próxima de R$ 16 milhões entre o valor estimado e o montante que seria efetivamente recebido pelo município.

Além da possível redução nos recursos, a categoria afirma que o projeto carece de transparência. Segundo os profissionais, o texto não informa qual percentual do crédito poderá ser negociado, nem esclarece quanto caberá aos profissionais da educação ou de que forma os recursos obtidos serão aplicados após a operação financeira.

Os educadores ressaltam ainda que a legislação federal determina que parte dos valores dos precatórios do Fundeb deve ser destinada ao pagamento dos profissionais do magistério, incluindo servidores da ativa, aposentados, pensionistas e, quando for o caso, seus herdeiros. A parcela restante deve ser investida exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento da educação pública.

Outro ponto que tem gerado críticas é a tramitação da matéria durante o recesso legislativo. Segundo os professores, o projeto será votado sem a realização de audiências públicas e sem um debate mais amplo com a sociedade. A categoria também afirma que nem o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindmac) nem a representação local da APLB convocaram assembleias para discutir o conteúdo da proposta.

Em razão das obras na sede da Câmara Municipal, a sessão desta terça-feira será realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

Diante do cenário, os professores convocam pais, estudantes e toda a comunidade para acompanhar a votação e cobrar dos vereadores total transparência na análise da matéria. Segundo a categoria, o projeto concede uma autorização ampla para a negociação dos créditos do precatório sem apresentar detalhes sobre as condições da operação, o que, na avaliação dos educadores, exige maior fiscalização por parte da sociedade.

Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Macarani não havia se manifestado publicamente sobre os questionamentos levantados pelos professores. O espaço permanece aberto para que a administração municipal apresente seus esclarecimentos e posicionamento sobre o Projeto de Lei nº 076/2026.