Flávio Dino aciona PF para apurar irregularidades em emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades em emendas parlamentares que totalizam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União.

A decisão atinge 964 emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024. Esses recursos foram liberados sem que houvesse o devido plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo, o que levanta suspeitas sobre a destinação e o uso do dinheiro público.

Dino estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe às superintendências da Polícia Federal em cada estado a relação completa das emendas sem plano de trabalho, que deverão ser alvo de inquérito policial.

O STF já havia determinado, em 2022, a obrigatoriedade do cadastro de planos de trabalho para as chamadas emendas Pix, como parte de um esforço para garantir maior transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos. A medida busca reduzir brechas que possibilitam desvios e uso político das verbas, que são transferidas diretamente para estados e municípios.