Prefeito de Anagé é multado por favorecer empresa em licitações

Nesta quarta-feira (12), o prefeito do município de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), conhecido como Rogério de Zinho, foi multado por irregularidades em licitações. Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente a denúncia sobre os processos de licitações nº 003/2021, nº 006/2021 e nº 008/2021, que ocorreram em 2021.

Essas licitações resultaram na contratação direta da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Municipal S/C LTDA, que recebeu um valor de R$ 199.350,00. No entanto, a empresa não atendia aos requisitos legais previstos na Lei nº 8.666/1993 para a prestação desses serviços técnicos especializados.

O prefeito não conseguiu comprovar a especialização da empresa contratada, o que tornou a licitação inexigível. Diante disso, os conselheiros votaram pela aplicação de uma multa no valor de R$ 1 mil reais ao gestor. É importante ressaltar que ainda cabe recurso da decisão.