Bahia
Anvisa libera venda de medicamentos por apps, mas regulamentação é necessária
A Anvisa liberou a venda de medicamentos por aplicativos como iFood e Rappi, mas a regulamentação ainda é necessária para a aplicação da nova lei.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou medidas que proibiam a comercialização de medicamentos por plataformas digitais. Com isso, aplicativos como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas podem atuar nesse segmento.
As novas resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (10) e já estão em vigor. Essa mudança ocorre após a aprovação da Lei nº 15.357, que permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais para a entrega de medicamentos.
Com a nova norma, foram eliminadas restrições específicas que afetavam essas empresas. Contudo, a Anvisa destacou que a regulamentação completa ainda é necessária, e as normas sanitárias devem ser definidas posteriormente.
A legislação nova autoriza a intermediação por aplicativos, mas a venda deve ser realizada por estabelecimentos devidamente licenciados e dentro das normas de controle sanitário. A Anvisa não informou quando a regulamentação complementar será publicada.