Anvisa libera venda de medicamentos em plataformas digitais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que barrava a venda de medicamentos na plataforma Shopee. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e reflete a adequação às novas legislações sanitárias do Brasil.

Conforme informações do portalimpactto.com.br, a liberação se baseia na sanção da Lei nº 15.357, que permite que farmácias e drogarias licenciadas façam uso de plataformas digitais para a entrega de medicamentos.

Ainda assim, a Anvisa ressalta que a comercialização de remédios deve permanecer sob rigoroso controle. Apenas produtos regularizados e com licença sanitária válida poderão ser anunciados.

Anúncios de medicamentos não registrados ou com promessas enganosas continuam proibidos, e o e-commerce deve agir para remover conteúdos irregulares e suspender contas de infratores.