Justiça determina que Prefeitura de Vitória da Conquista pague pensão à família de mulher que morreu em canal

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista conceda uma pensão provisória equivalente a um salário mínimo mensal à família de Rosânia Silva Borges, de 46 anos, vítima de um acidente fatal ocorrido no canal da Avenida Caracas.

A decisão foi proferida pelo desembargador Antônio Maron Agle Filho e atende a um recurso apresentado pelo companheiro e pelos cinco filhos da vítima. Conforme a determinação, o município terá o prazo de 15 dias para iniciar o pagamento da pensão, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que existem indícios de possível omissão por parte do poder público municipal quanto às condições de segurança do local. Na decisão, ele observou que o canal da Avenida Caracas já havia sido cenário de outros acidentes e ressaltou que as barreiras de proteção começaram a ser instaladas apenas após a morte de Rosânia, o que reforça, em tese, a necessidade de apuração da responsabilidade do município.

A pensão foi concedida em caráter provisório e permanecerá em vigor até o julgamento definitivo da ação, que busca a responsabilização da Prefeitura pelos danos causados à família da vítima.

O caso teve grande repercussão em Vitória da Conquista e reacendeu o debate sobre a necessidade de investimentos em infraestrutura urbana e medidas preventivas para garantir a segurança de pedestres e motoristas em áreas consideradas de risco. A decisão do TJ-BA representa um importante desdobramento judicial e assegura, de forma temporária, um auxílio financeiro aos familiares enquanto o processo segue em tramitação.