São João de Anagé na mira do MP: contratos são alvo de recomendação de suspensão

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata dos contratos firmados pela Prefeitura de Anagé para a realização dos festejos juninos de 2026. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Leandro Carvalho Duca Aguiar, que estabeleceu prazo de três dias úteis para que a administração municipal apresente esclarecimentos e documentação referente às contratações realizadas para o evento.

Segundo a recomendação, há indícios de descumprimento das diretrizes estabelecidas na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público da Bahia, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O documento orienta gestores públicos sobre critérios de razoabilidade, transparência, planejamento e economicidade na contratação de atrações artísticas para os festejos juninos.

De acordo com o promotor, os valores dos contratos divulgados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA apontam possível desatendimento às recomendações dos órgãos de controle, especialmente no que diz respeito à metodologia utilizada para definição dos preços e à compatibilidade dos gastos com a realidade financeira do município.

Entre as providências recomendadas pelo Ministério Público estão a suspensão dos contratos até a conclusão das apurações, o encaminhamento integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados ao São João, a apresentação de relatórios fiscais atualizados e a comprovação da capacidade financeira do município para arcar com as despesas previstas.

O órgão também exigiu que a Prefeitura apresente declaração formal informando que não haverá suplementação orçamentária destinada à área da cultura para custear os festejos, salvo nos casos de superávit financeiro devidamente comprovado. Além disso, foi solicitado que o prefeito declare oficialmente que o município não se encontra sob decreto de emergência ou calamidade pública e que não há atraso no pagamento dos servidores municipais.

Outro ponto destacado na recomendação é a necessidade de ampla transparência. O Ministério Público determinou que todos os contratos, aditivos e documentos relacionados ao evento sejam disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme determina a legislação vigente.

O documento ressalta ainda que o não atendimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas por parte do Ministério Público. Entre as possíveis consequências estão a instauração de ações para apuração de eventual improbidade administrativa, além da investigação de possíveis crimes contra a administração pública.

A recomendação amplia o debate sobre os gastos públicos com festas juninas em municípios baianos e reforça a atuação dos órgãos de controle na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, especialmente em cidades que enfrentam limitações orçamentárias e demandas prioritárias em áreas como saúde, educação e infraestrutura.