STF define penas de deputados do PL envolvidos em esquema de corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta terça-feira (17), as penas de dois deputados federais do PL e um suplente, condenados por corrupção. A decisão foi unânime e aceita a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme informações da Agência Brasil.

Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), foram condenados por supostamente cobrar propina para liberar emendas parlamentares. Maranhãozinho pegará seis anos e cinco meses de prisão, enquanto Pastor Gil recebeu cinco anos e seis meses. Bosco Costa foi condenado a cinco anos.

Todos os réus cumprirão pena em regime semiaberto, mas não serão presos imediatamente, pois ainda cabem recursos. Entre janeiro e agosto de 2020, eles teriam solicitado R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para São José de Ribamar (MA).

Por conta da condenação, Maranhãozinho e Pastor Gil devem perder seus mandatos, mas a decisão final ficará a cargo da Câmara dos Deputados. A análise ocorrerá apenas após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Os condenados também ficarão inelegíveis por oito anos, contados após o cumprimento da pena, e terão que pagar R$ 1,6 milhão em danos morais coletivos. As defesas negaram as acusações, alegando irregularidades nas investigações e questionando a relação entre os recursos e as emendas parlamentares.