Privatização da BR Distribuidora e os altos preços dos combustíveis: impactos no consumidor

Segundo o site agenciabrasil.ebc.com.br, especialistas e entidades do setor de petróleo alertam que os aumentos significativos nos preços dos combustíveis não são atribuídos apenas à instabilidade internacional. Em São Paulo, há relatos de postos vendendo gasolina a até R$ 9.

Analistas afirmam que a privatização da BR Distribuidora teria eliminado o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, deixando o mercado vulnerável a reajustes excessivos que não refletem os preços nas refinarias. A falta da estrutura verticalizada que existia “do poço ao posto” teria retirado do Brasil a ferramenta necessária para conter a especulação em tempos de crise.

A diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, destaca que a elevação dos preços nos postos é desproporcional, especialmente considerando que a Petrobras não anunciou aumentos recentes.

“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. O valor chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, estima Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), em entrevista à Agência Brasil.

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Conforme Bacelar, essa alta de preços prejudica os consumidores e pode ter um impacto direto na inflação. Ele explica que a privatização das subsidiárias da Petrobras, como a BR Distribuidora e a Liquigás, resultou na perda de uma Petrobras mais integrada e verticalizada, que poderia adotar uma política de preços mais equilibrada.

Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), concorda que a retirada de uma empresa pública de um setor tão essencial como o petróleo enfraquece as “ferramentas institucionais” do Estado para intervir quando necessário.

“Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção”, afirma Ferreira.

Ele ressalta que a atuação estatal no setor de petróleo é fundamental para a segurança energética do país, uma vez que os derivados de petróleo são essenciais para várias atividades da sociedade.

Na última quarta-feira (11), a Vibra Energia S.A, que adquiriu a BR Distribuidora, anunciou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. O CEO da empresa, Ernesto Pousada, destacou a robustez e a capacidade de execução da companhia.

A privatização da BR Distribuidora foi concluída em julho de 2019, sem consulta ao Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão permitiu a alienação das subsidiárias da Petrobras sem a necessidade de licitação, desde que seguissem os princípios da administração pública.

Para tentar conter os aumentos nos preços dos combustíveis, o governo federal zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que resultou em uma redução de cerca de R$ 0,32 por litro. Além disso, foi editada uma Medida Provisória que autoriza a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica.

Assim, no total, são R$ 0,64 por litro a menos para amenizar o impacto das variações do preço do petróleo no bolso do consumidor.

O governo federal também criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições de comercialização de combustíveis, tanto no mercado interno quanto externo. Em uma reunião recente, as distribuidoras sugeriram que a Petrobras ampliasse a importação de diesel para garantir abastecimento e estabilidade de preços no Brasil.