Prefeituras de MG já podem cadastrar famílias afetadas pelas chuvas para auxílio

O sistema do Auxílio Reconstrução, destinado ao cadastro de famílias atingidas pelas fortes chuvas em Ubá e Juiz de Fora, está disponível para as prefeituras. A liberação acontece nesta semana, permitindo que os municípios iniciem o processo de concessão do benefício.

Segundo informações do portalimpactto.com.br, o auxílio pode chegar a R$ 7,3 mil por família, desde que sejam atendidos os critérios do governo federal. Este benefício é destinado a moradores de municípios que enfrentam estado de calamidade pública, com registro de danos materiais.

O pagamento será feito em parcela única pela Caixa Econômica Federal, em conta poupança social digital ou em outra conta na mesma instituição. Importante destacar que o valor do auxílio não pode ser descontado para quitar dívidas anteriores.

A concessão do benefício depende do envio de informações pelas prefeituras e da validação dos dados. As famílias também precisam realizar uma autodeclaração para confirmar o direito ao auxílio.

Os municípios devem cadastrar dados completos das famílias atingidas, incluindo informações dos integrantes e comprovante de residência. A Dataprev será responsável pelo processamento dessas informações.

Além disso, o auxílio não será considerado como renda para programas sociais, como o Bolsa Família. A medida aplica-se a áreas afetadas por enchentes, enxurradas ou deslizamentos, conforme critérios do governo federal.