Novo Estatuto do Armamento gera polêmica e redefine regras sobre porte de arma

O novo Estatuto do Armamento, recentemente aprovado no Congresso, traz mudanças significativas nas regras sobre o porte de armas. Conforme informações do portal agazetabahia.com, agora a aptidão psicológica dos solicitantes deverá ser comprovada por meio de um laudo emitido por um psicólogo credenciado.

Além disso, para obter o porte, será necessário apresentar uma certidão negativa criminal, que atesta bons antecedentes, e um certificado de curso de tiro, que comprova a capacidade técnica. Atualmente, a legislação restringe o porte de armas à população civil, exceto para algumas categorias, como funcionários públicos e seguranças privados em serviço.

O novo estatuto também amplia o prazo de validade do porte de arma de três para dez anos. Para o senador Petecão, essa mudança é uma resposta a uma política pública, o Estatuto do Desarmamento, que ele considera fracassada desde 2003. Ele questiona a eficácia do desarmamento, citando as mais de 61 mil mortes violentas registradas em 2016.

Petecão argumenta que a proibição de armas é tão ilógica quanto restringir a direção de veículos, já que ambos podem resultar em mortes. Ele sugere que, se as pessoas tivessem mais condições de defesa, o destino de muitas poderia ser diferente.