Nova legislação exige reconhecimento facial para proteger crianças na internet

A Lei Felca, que estabelece o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, trouxe novas regras para a proteção de menores online. A legislação, em vigor desde março de 2026, exige o uso de reconhecimento facial e biometria para verificar a idade dos usuários.

De acordo com informações do portalimpactto.com.br, as plataformas digitais agora têm a responsabilidade de adotar mecanismos mais seguros. Não será mais suficiente que os usuários informem sua idade manualmente.

As empresas devem implementar controles parentais, limitar interações de risco e garantir maior privacidade para os menores. Além disso, as contas de crianças e adolescentes precisarão estar vinculadas a responsáveis legais.

Empresas que não cumprirem as novas exigências poderão enfrentar sanções severas. A lei também exige relatórios periódicos sobre as medidas de segurança adotadas, visando um ambiente virtual mais seguro para todos.