Flávio Dino extingue aposentadoria compulsória para juízes punidos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou uma mudança significativa na punição a juízes. Em uma liminar divulgada nesta segunda-feira (16), ele decidiu acabar com a aposentadoria compulsória como forma de penalização para magistrados que cometem irregularidades no exercício da função.

Conforme informações do portal agorasudoeste.com.br, Dino afirmou que, a partir de agora, infrações graves devem resultar na perda do cargo, em vez da aposentadoria compulsória. Essa decisão se baseia na Emenda Constitucional 103, que trata da Reforma da Previdência.

A liminar é uma decisão preliminar e ainda passará pela análise do STF, que decidirá se a medida será mantida ou não. A data para essa avaliação ainda não foi definida.

A ação que levou à decisão de Dino foi apresentada por um juiz punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O magistrado foi acusado de irregularidades, como a liberação de bens bloqueados sem o parecer do Ministério Público e a demora em processos que beneficiavam policiais militares envolvidos em milícias.

A aposentadoria compulsória já havia sido confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a nova determinação, Dino ordenou que o CNJ reanalise o caso e, se a punição for mantida, que o TJRJ seja notificado para desligar o juiz de seus quadros.