ECA Digital: Avanços na proteção infantil, mas mudanças não serão rápidas

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, comentou sobre a implementação da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, ressaltando que a transformação não será imediata. Ela destacou que é necessário um processo contínuo.

Durante uma entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Macaé afirmou que a nova legislação demonstra a disposição da sociedade e do Estado em garantir a proteção das crianças no ambiente digital.

Ela lembrou que alguns mecanismos já existiam, mas não estavam sendo utilizados adequadamente. A ministra enfatizou que a proteção da infância não pode ser subordinada ao lucro e que é preciso priorizar a segurança das crianças online.

A Lei ECA Digital, sancionada em setembro do ano passado, visa proteger crianças e adolescentes em diversas plataformas digitais. Essa nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas para a proteção infanto-juvenil no mundo digital.

A aprovação do ECA Digital ocorreu após denúncias sobre a sexualização de menores nas redes sociais, conforme informações da Agência Brasil. A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 revela que 92% das crianças e adolescentes brasileiros têm acesso à internet, o que torna a proteção ainda mais essencial.