CNJ aplica aposentadoria compulsória a 126 juízes em 20 anos de atuação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta segunda-feira (16) que, desde 2006, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória. A informação foi divulgada após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que a perda do cargo deve ser a pena máxima para juízes condenados administrativamente.

O CNJ, responsável por julgar faltas disciplinares de juízes e desembargadores, foi criado em 2005 e utiliza a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) como base para suas decisões. Essa norma define várias penas, incluindo advertência, censura e a aposentadoria compulsória, que é considerada a mais severa.

De acordo com informações da Agência Brasil, até a decisão de Dino, os magistrados ainda recebiam seus salários após serem condenados. O ministro considerou “estranho” que a aposentadoria fosse usada como punição. Ele ressaltou que, dependendo da gravidade da conduta, a penalidade poderia até resultar na perda do cargo público.