CMN libera R$ 500 milhões em crédito emergencial para Minas Gerais

Pessoas físicas e empresas que foram impactadas pelas enchentes em Minas Gerais poderão contar com uma linha de crédito emergencial, conforme informações da Agência Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reuniu de forma extraordinária nesta sexta-feira (13) e regulamentou essa operação de crédito.

A medida permite a utilização de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, seguindo o que foi estipulado na Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O objetivo é auxiliar na recuperação econômica e social das áreas atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.

Os recursos poderão ser empregados em diversas ações, como a reconstrução de instalações danificadas, a aquisição de máquinas e equipamentos, além de capital de giro para empresas afetadas. De acordo com o governo, essa iniciativa visa acelerar a retomada da atividade produtiva e restaurar a capacidade econômica local.

As operações de crédito serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que vão atuar como agentes financeiros, assumindo os riscos das operações. Os interessados poderão apresentar seus pedidos de financiamento até 4 de julho de 2026.

As taxas de juros das operações contarão com duas partes: a remuneração das instituições financeiras e a remuneração do Fundo Social. O spread dos bancos será de até 4% ao ano, enquanto a taxa do Fundo Social para capital de giro variará entre 2% e 6% ao ano, dependendo da renda ou porte da empresa. Para reconstrução e compra de equipamentos, a taxa será fixa em 1% ao ano para todos os beneficiários.

Os limites de financiamento variarão conforme o perfil do solicitante: até R$ 200 mil para pessoas físicas, até R$ 500 mil para microempresas e empresas de pequeno porte, e até R$ 10 milhões para capital de giro de grandes empresas. Já para a reconstrução e compra de máquinas, o limite pode chegar a R$ 50 milhões.

Os prazos para os financiamentos também serão distintos, com até 60 meses para capital de giro e até 120 meses para reconstrução e aquisição de equipamentos, ambos com 12 meses de carência. O governo esclarece que o uso do superávit do Fundo Social não impactará o resultado primário das contas públicas, uma vez que o risco das operações será responsabilidade das instituições financeiras.

O CMN, que é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do Brasil, é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.