Câmara dos Deputados Pode Votar Urgência para Aumento do Teto do MEI

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que irá colocar em pauta, nesta terça-feira (17), a urgência do Projeto de Lei Complementar que eleva o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

Esse anúncio foi feito após uma reunião com líderes partidários, conforme informações do site robertoblogaracatu.com.br. O PLP 108/2021 já recebeu aprovação prévia, mas ficou parado na Câmara por questões de análise.

O novo limite, se aprovado, poderá ter um impacto significativo na arrecadação fiscal, uma vez que mais empreendedores poderão se registrar como MEI. Além disso, aqueles que deixaram a categoria por ultrapassarem o limite poderiam retornar.