Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes na internet com novos decretos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (18), decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). As medidas visam aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, criando estruturas de denúncia e fiscalização.

Conforme informações do site agenciasertao.com, Lula destacou que uma em cada cinco crianças e adolescentes de 12 a 17 anos já foi vítima de exploração ou abuso sexual facilitado pela tecnologia. Ele enfatizou que a nova legislação torna o Brasil um dos países mais avançados na luta contra crimes digitais.

Os decretos incluem a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que permitirá que plataformas reportem crimes digitais diretamente à Polícia Federal. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será estruturada para fiscalizar o cumprimento da nova lei.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, ressaltou que o ambiente digital mudou a infância e as relações sociais. Ele mencionou a expansão da Diretoria de Combate aos Crimes Cibernéticos e a importância da proteção dos direitos fundamentais.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou um investimento de R$ 100 milhões em pesquisas e ferramentas para garantir mais segurança para crianças e adolescentes na internet. O evento contou com a presença de diversas autoridades e representantes da sociedade civil.