Bahia estabelece novas regras para acesso a imóveis em situações de emergência sanitária

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia publicou a Portaria nº 240 no Diário Oficial, regulamentando o acesso a imóveis em casos de risco à saúde pública. A medida, divulgada no site agorasudoeste.com.br, visa organizar as ações de vigilância em saúde.

Focada no combate a arboviroses como dengue, zika e chikungunya, a portaria poderá ser aplicada em imóveis abandonados ou em situações de recusa de acesso. Isso permitirá a adoção de medidas sanitárias em prol da saúde coletiva.

A norma estabelece critérios técnicos e legais, incluindo a necessidade de registro formal da ocorrência e autorização da autoridade sanitária. O acesso em imóveis residenciais será limitado a áreas externas, enquanto em imóveis abandonados, a atuação poderá ser mais abrangente.