Bahia regulamenta acesso a imóveis em casos de risco à saúde pública

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) divulgou a Portaria nº 240, conforme informações do jacobina.blog, que estabelece diretrizes para acesso a imóveis públicos e privados em situações de risco iminente à saúde.

A medida busca organizar as ações das equipes de vigilância em saúde, especialmente no combate a arboviroses como dengue, zika e chikungunya. A portaria exige registro formal da ocorrência e notificação prévia, garantindo segurança e clareza nas intervenções.

Nos casos de imóveis abandonados ou com recusa de acesso, a atuação poderá ser mais abrangente. A secretária da Saúde, Roberta Santana, enfatizou que a regulamentação fortalece a vigilância em saúde, proporcionando respaldo legal e procedimentos claros.

As ações serão executadas por agentes de combate às endemias, com possível apoio da polícia ou guarda municipal. Também será feito registro formal das atividades e, se necessário, emissão de auto de infração sanitária.

A nova norma se aplica não apenas ao controle de arboviroses, mas também a outras situações que representem grave risco à saúde pública, servindo como um importante instrumento de prevenção.