Aneel critica ação da Enel que tenta suspender processo de caducidade

A distribuidora de energia Enel São Paulo protocolou um pedido na Justiça para suspender o processo de caducidade do seu contrato de concessão, atualmente em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, expressou surpresa durante uma entrevista nesta quinta-feira (18), em São Paulo. Ele afirmou que o ajuizamento do mandado de segurança pela Enel é algo inesperado e destacou que a agência irá recorrer da decisão, caso o pedido seja aceito.

Feitosa também mencionou que a discussão sobre a caducidade do contrato da Enel começou após um apelo conjunto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito Ricardo Nunes, devido a constantes reclamações de falta de energia na região.

A Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, quando o assunto será novamente debatido. O diretor expressou preocupação com a tentativa da Enel de interferir no processo regulatório e sugeriu que a empresa deveria focar em melhorar seus serviços em vez de investir em ações jurídicas.

Feitosa ainda lembrou que a Aneel já decidiu pela caducidade de contratos em 30 ocasiões, principalmente na área de transmissão de energia, e ressaltou que a palavra final pertence à União Federal.

A Enel, por sua vez, reafirmou sua confiança nos fundamentos legais apresentados e solicitou que qualquer deliberação fosse analisada de forma isenta e técnica.