TCM-BA vai investigar licitação de R$ 15,7 milhões da Prefeitura de Tucano por suspeitas de irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) dará prosseguimento à apuração de possíveis irregularidades em uma licitação de R$ 15,7 milhões realizada pela Prefeitura de Tucano, na região do Sisal. O órgão negou o pedido de suspensão imediata do certame, mas determinou a continuidade da análise das denúncias envolvendo o edital e o julgamento das propostas.

A representação foi apresentada pela empresa ACHOU Distribuição e Comércio Ltda. e cita a atuação do prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza Filho e da pregoeira Ana Paula Solposto Nogueira. O Pregão Eletrônico nº 036/2026 tem valor estimado de R$ 15.735.837,88 e prevê a aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, artigos de armarinho e brinquedos para atender às secretarias municipais por meio do Sistema de Registro de Preços.

Entre os questionamentos apresentados está o agrupamento de aproximadamente 93 itens diferentes em um único lote, identificado como lote 21, com valor estimado superior a R$ 1,5 milhão. Segundo a empresa denunciante, a Prefeitura não teria apresentado o Estudo Técnico Preliminar (ETP) necessário para justificar tecnicamente a reunião dos produtos, situação que, conforme a representação, poderia restringir a competitividade do processo licitatório.

Denúncia questiona desclassificação de propostas

A empresa também apontou possíveis irregularidades nos lotes 1, 2 e 3. A denúncia questiona a aplicação de uma regra do edital que previa a desclassificação de propostas inferiores a 75% do orçamento estimado, sem a realização prévia de diligências para verificar se os preços eram efetivamente inexequíveis.

Outro ponto levantado envolve os prazos de entrega estabelecidos no Termo de Referência e a ausência de comprovação da elaboração dos estudos técnicos necessários para fundamentar a contratação.

Por que o TCM-BA negou a suspensão?

Ao analisar o pedido de medida cautelar, a relatoria do tribunal entendeu que não caberia conceder a suspensão pretendida porque o procedimento licitatório já havia sido homologado pela Prefeitura. A informação foi verificada por meio de consulta ao sistema BLL Compras, o que levou ao reconhecimento da perda do objeto do pedido de urgência.

O tribunal também considerou que os dados apresentados pela denunciante eram parciais. No lote 21, por exemplo, foram registradas 21 propostas cadastradas e 15 empresas classificadas, com desconto de 48,36% em relação ao valor estimado.

Na análise preliminar, esses números não foram considerados suficientes para justificar a suspensão imediata do certame com base em uma possível restrição à competitividade.

Apuração continua no tribunal

A negativa da medida cautelar não representa uma decisão definitiva sobre a regularidade da licitação. As suspeitas apresentadas pela empresa ainda serão examinadas pelo TCM-BA durante o julgamento do mérito da denúncia.

O processo seguirá seu trâmite regular, com a notificação do prefeito Ricardo Maia e da pregoeira Ana Paula Solposto Nogueira para apresentação de defesa. A administração municipal também deverá encaminhar ao tribunal a íntegra do processo administrativo.

Até a conclusão da análise, as irregularidades apontadas permanecem no campo das alegações e dependem de apuração pelo órgão de controle.