MP-BA recomenda exoneração de esposa do prefeito de Barra do Rocha de secretaria municipal

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Barra do Rocha, José Luiz Franco Ramos Costa, que exonere a esposa, Vanessa Fonseca, do cargo de secretária municipal de Ação e Desenvolvimento Social. A recomendação foi apresentada pela promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi e estabelece prazo de dez dias úteis para que o gestor adote as providências ou apresente documentos que comprovem a qualificação técnica e a experiência profissional da secretária para o exercício da função.

Vanessa Fonseca, que é médica veterinária, foi nomeada para comandar a Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social em abril do ano passado. A nomeação passou a ser analisada pelo Ministério Público em razão de dispositivos previstos na Lei Orgânica do Município de Barra do Rocha.

Segundo o MP-BA, a legislação municipal estabelece restrições à nomeação de cônjuge ou parente até o terceiro grau do chefe do Poder Executivo para cargos comissionados e funções de confiança. Diante disso, o órgão ministerial recomendou que o prefeito providencie a exoneração da esposa ou apresente elementos capazes de demonstrar que a nomeação atende aos requisitos legais, especialmente quanto à sua formação e experiência profissional na área de assistência social.

A promotoria ressalta, portanto, que a permanência de Vanessa Fonseca no cargo deverá ser analisada à luz das regras estabelecidas pela legislação municipal e dos documentos que eventualmente sejam apresentados pela administração.

O prefeito terá dez dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público quais medidas serão adotadas e encaminhar a documentação solicitada, caso opte pela manutenção da secretária no cargo.

A recomendação do MP-BA não representa, por si só, uma decisão judicial definitiva sobre a legalidade da nomeação, mas constitui uma medida do órgão ministerial para que a administração municipal observe as normas previstas na legislação local.

O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito José Luiz Franco Ramos Costa e da secretária Vanessa Fonseca.