MP-BA abre inquérito para investigar possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Vitória da Conquista e da Emurc

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados a contratações envolvendo a Prefeitura de Vitória da Conquista, a Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc) e a empresa Mastec Empreendimentos Ltda. A investigação busca esclarecer suspeitas de irregularidades em procedimentos de contratação pública no município, no sudoeste da Bahia.

A apuração é conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça e envolve a adesão a Atas de Registro de Preços do município de Caetité, além de uma licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico.

De acordo com as informações sobre o procedimento, o Ministério Público identificou indícios que justificam o aprofundamento das investigações. Entre os pontos analisados estão possíveis falhas no planejamento das contratações, questionamentos sobre a pesquisa de preços e suspeitas de direcionamento dos certames, com eventual restrição à livre concorrência.

A Promotoria também busca esclarecer se as circunstâncias das contratações podem ter favorecido a Mastec Empreendimentos Ltda. e se houve eventual prejuízo aos cofres públicos.

Prefeita e ex-integrantes da administração são citados

Entre os nomes mencionados no inquérito estão o da prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade, o do então diretor da Emurc, Diêgo Gomes Rocha, e o do ex-secretário municipal Luiz Paulo Sousa Santos. A empresa Mastec Empreendimentos Ltda. também integra o procedimento investigativo.

O inquérito é conduzido pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, responsável por aprofundar a análise dos contratos e dos procedimentos administrativos relacionados ao caso.

A investigação deverá verificar as circunstâncias em que as contratações foram realizadas, a conformidade dos procedimentos com a legislação e a eventual existência de responsabilidades individuais.

A instauração do inquérito civil não significa que os citados tenham cometido irregularidades. O procedimento tem caráter investigativo e busca reunir elementos que permitam ao Ministério Público decidir sobre a adoção de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais.

Mastec possui contratos milionários no município

A Mastec Empreendimentos Ltda. já manteve contratos com órgãos vinculados à administração municipal de Vitória da Conquista. Em 2024, a Emurc publicou um contrato no valor de R$ 34 milhões para a locação de máquinas e equipamentos.

Mais recentemente, em junho de 2026, a empresa venceu uma concorrência pública de R$ 7,4 milhões para a execução de obras de drenagem nas avenidas Juracy Magalhães e Caracas.

Os contratos anteriores ajudam a contextualizar a relação comercial da empresa com a administração municipal. No entanto, não há confirmação de que todos esses acordos integrem o objeto do inquérito civil atualmente em andamento. A existência de contratos anteriores, por si só, também não comprova qualquer irregularidade.

MP-BA busca esclarecer possíveis prejuízos aos cofres públicos

Com o avanço da investigação, o Ministério Público poderá requisitar documentos, solicitar informações aos órgãos envolvidos e realizar outras diligências para esclarecer os fatos.

O objetivo é verificar se houve descumprimento das normas que regem as contratações públicas, eventual favorecimento indevido ou dano ao patrimônio público.

Caso sejam reunidos elementos suficientes, o MP-BA poderá adotar as providências cabíveis, conforme os resultados da apuração.

Até o momento, o inquérito não representa uma conclusão definitiva sobre a ocorrência de improbidade administrativa nem sobre a responsabilidade dos citados. O caso segue sob investigação.