TST marca julgamento da greve dos funcionários da Caixa para terça-feira (29)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para a próxima terça-feira (29), às 14h30, o julgamento do dissídio coletivo dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, que estão em greve desde o dia 10 de setembro.

A convocação foi anunciada nesta quinta-feira (24) pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, antes de uma sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC). O processo será relatado pelo ministro Maurício Godinho Delgado e tramita em segredo de Justiça.

A Caixa recorreu ao TST depois que uma tentativa de conciliação entre o banco e os empregados, intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), terminou sem acordo na quarta-feira (23).

Em nota, a instituição afirmou que decidiu levar o caso ao tribunal diante do impasse nas negociações, com o objetivo de buscar uma solução institucional que dê segurança jurídica e previsibilidade às partes.

Proposta apresentada pela Caixa

Entre os principais pontos discutidos está o custeio do Saúde Caixa. A instituição propôs elevar de 6,5% para 9% o teto de participação da empresa sobre a folha de pagamento para o custeio do plano a partir de 2027.

A proposta também prevê a manutenção do pacto intergeracional e do convênio no acordo coletivo, sem cobrança diferenciada de acordo com a faixa etária.

Para 2026, não haveria reajuste nas mensalidades, e a Caixa assumiria o déficit do plano. A partir de 2027, a contribuição do titular passaria a ser de 3,7% da remuneração-base. Já a mensalidade de dependentes diretos seria de R$ 560.

Para dependentes indiretos, os valores propostos seriam de R$ 660 para filhos entre 21 e 24 anos e R$ 900 para filhos de 24 a 27 anos e pais ou mães remanescentes.

A Caixa também propôs reduzir de R$ 150 para R$ 120 a cobrança por consultas em pronto atendimento e manter a isenção de coparticipação para atendimentos por telemedicina.

Além disso, a proposta contempla o reajuste salarial de 4,6% já concedido aos demais bancários do país, percentual que representa 0,6 ponto percentual acima da inflação do período.

Trabalhadores rejeitaram proposta

Os empregados, no entanto, consideram que as mudanças no plano de saúde podem comprometer parte significativa do reajuste salarial.

Segundo os cálculos apresentados pelos trabalhadores, o aumento das despesas com o Saúde Caixa poderia fazer com que o ganho real do reajuste fosse praticamente anulado para parte dos funcionários.

Pelas regras atuais, o empregado contribui com 3,5% da remuneração-base para o plano. Cada consulta em pronto atendimento custa R$ 75 para o funcionário ou seus dependentes.

Atualmente, cada dependente direto possui mensalidade de R$ 480, enquanto a soma das mensalidades do titular e dos dependentes diretos é limitada a 7% da remuneração-base do funcionário.

Na proposta apresentada pela Caixa, a mensalidade do dependente direto passaria para R$ 560, um aumento de 16,7%, enquanto o limite de comprometimento da remuneração familiar subiria para 9%.

Os trabalhadores reconhecem avanços entre as diferentes propostas apresentadas durante as negociações, mas afirmam que os impactos financeiros das mudanças no plano de saúde pesariam sobre as famílias. Por isso, a proposta foi rejeitada nas assembleias da categoria.

Como ficam os pagamentos durante a greve?

Mesmo com a paralisação e o fechamento de algumas agências, clientes da Caixa continuam podendo realizar pagamentos, transferências e outros serviços por meio dos canais digitais e da rede de atendimento disponível.

Entre as alternativas estão:

• Caixas eletrônicos;
• Aplicativo Caixa;
• Site da Caixa;
• WhatsApp Caixa, pelo número 0800-104-0104;
• Caixa Tem;
• Aplicativo Cartões Caixa;
• Aplicativo Habitação Caixa;
• Aplicativo FGTS;
• Casas lotéricas;
• Correspondentes Caixa Aqui;
• Rede Banco24Horas;
• Alô Caixa, pelos números 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800-104-0104, para as demais localidades.

A Caixa afirma que manteve diálogo com os empregados e as entidades representativas desde o início das negociações e que realizou diversas rodadas de discussão em busca de um acordo.

Agora, caberá ao TST analisar o dissídio coletivo na sessão marcada para terça-feira (29), quando poderá definir os próximos passos em relação à greve dos trabalhadores da instituição.