MPBA abre investigação e coloca transporte de pacientes do TFD de Anagé na mira

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública de transporte de pacientes no município de Anagé, no sudoeste da Bahia. A apuração tem como foco o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), administrado pela Prefeitura.

De acordo com documento publicado nesta quinta-feira (24), o Ministério Público pretende acompanhar de forma continuada a prestação do serviço, verificando a regularidade do transporte oferecido aos pacientes, além das condições de segurança e manutenção dos veículos utilizados nos deslocamentos.

A fiscalização também deverá analisar se a frota empregada no TFD apresenta condições adequadas para o transporte de pessoas que precisam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento médico, incluindo aspectos relacionados à conservação e à segurança dos veículos.

O procedimento administrativo terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado caso seja necessário realizar novas diligências ou obter informações complementares durante o acompanhamento.

Registrado sob o número IDEA 010.9.565598/2025, o procedimento foi formalizado por meio de edital de conversão assinado em 21 de setembro de 2026 pela promotora de Justiça designada Samira Jorge, que atua na comarca de Anagé.

A medida não significa, por si só, a existência de irregularidades comprovadas. O objetivo do procedimento é permitir ao MPBA acompanhar a execução da política pública e verificar se o serviço oferecido aos pacientes atende às exigências legais e às condições adequadas de segurança e funcionamento.