Boa Notícia: CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1; PEC agora segue para votação no plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi aprovado por 23 votos favoráveis e quatro contrários. Com a aprovação na comissão, a PEC 221/2019 está liberada para seguir ao plenário do Senado, onde ainda precisará passar por duas votações.

A proposta mantém o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Durante a análise na CCJ, Omar Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas pelos senadores, incluindo sugestões que buscavam preservar a possibilidade de manutenção da escala 6×1.

Como poderá funcionar a nova jornada

Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida de forma gradual. Inicialmente, haverá uma redução de duas horas, passando de 44 para 42 horas semanais. Posteriormente, a carga horária chegará às 40 horas por semana.

A proposta prevê ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sendo que um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

A mudança será feita sem redução de salário, o que significa que a diminuição da jornada não poderá resultar em corte na remuneração dos trabalhadores.

A PEC também prevê regras específicas para setores que necessitam de funcionamento contínuo, permitindo a manutenção de escalas diferenciadas mediante sistemas de revezamento.

Proposta ainda precisa passar pelo plenário

Apesar da aprovação na CCJ, o fim da escala 6×1 ainda não está valendo. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado.

Para ser aprovada, a proposta necessita do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das votações. Somente depois dessa etapa poderá seguir para a promulgação, caso também sejam cumpridos os demais procedimentos legislativos.

A intenção manifestada durante a tramitação era levar a proposta rapidamente ao plenário após a aprovação na CCJ. No entanto, o calendário da votação depende de decisão da Presidência do Senado e das negociações entre os líderes partidários.

Oposição tentou alterar o texto

Durante a discussão na CCJ, senadores da oposição apresentaram propostas alternativas e emendas para modificar o conteúdo da PEC. Entre os argumentos contrários estão possíveis impactos sobre empresas, custos de contratação e organização das jornadas em setores que funcionam aos fins de semana.

O relator, porém, manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou todas as 36 emendas apresentadas.

Com a aprovação na comissão, o debate agora passa para o plenário do Senado, onde os parlamentares terão a decisão final sobre o avanço da proposta nesta etapa.

Se aprovada pelo Senado nos dois turnos, a mudança representará uma alteração significativa na organização da jornada de trabalho no país, substituindo a tradicional escala de seis dias trabalhados por um dia de descanso por um modelo com dois dias de repouso semanal remunerado.