Recesso de Fim de Ano dos Servidores Federais: Regras e Compensações

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) anunciou as regras para o recesso de fim de ano dos servidores públicos federais. Conforme informações do portal ipiauurgente.com.br, o recesso ocorrerá em dois períodos: de 21 a 25 de dezembro e de 28 de dezembro a 1º de janeiro de 2027.

A adesão ao recesso será facultativa, e os servidores deverão se revezar para garantir a continuidade dos serviços essenciais. As horas não trabalhadas durante o recesso devem ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027.

Os servidores que não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) deverão ajustar suas jornadas. A compensação é limitada a duas horas diárias para servidores e uma hora para estagiários. O não cumprimento pode resultar em desconto na remuneração.

Para aqueles que participam do PGD, a compensação será feita pelo cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho. É importante que os servidores estejam atentos a essas novas regras para evitar penalidades.