Prefeitura de Ibicuí é alvo de denúncia no TCM-BA por supostas irregularidades em contratos de mais de R$ 4,5 milhões

A Prefeitura de Ibicuí, no sudoeste da Bahia, entrou no radar do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após uma representação apontar possíveis irregularidades em contratos firmados pelo município entre 2023 e 2026. A denúncia envolve valores superiores a R$ 4,5 milhões pagos a uma única microempresa e levanta questionamentos sobre a regularidade dos processos licitatórios, a execução dos serviços e os mecanismos de controle utilizados pela administração municipal.

As acusações abrangem períodos das gestões do ex-prefeito Marcos Galvão (PSD) e do atual prefeito Salomão Cerqueira (PSD).

De acordo com a representação, a empresa Julio Herminio Luz LTDA, que utiliza o nome fantasia “Maderada é Show”, teria vencido os três pregões eletrônicos mais recentes realizados pelo município. A empresa foi contratada para prestar uma série de serviços de naturezas distintas, incluindo segurança patrimonial, fornecimento de alimentação, hospedagem, publicidade, produção de conteúdo e imagens aéreas, entre outras atividades.

A denúncia, no entanto, questiona a capacidade técnica e operacional da empresa para executar parte dos serviços contratados. Segundo o documento, a atividade econômica principal da empresa estaria relacionada à produção musical, o que, na avaliação do denunciante, levantaria dúvidas sobre sua estrutura para atender à diversidade de objetos previstos nos contratos.

Outro ponto destacado na representação é a forma de pagamento. A denúncia aponta que mais de R$ 4,5 milhões teriam sido transferidos à empresa por meio de Pix, situação que, segundo o denunciante, precisa ser analisada pelos órgãos de controle para verificar a existência de mecanismos adequados de autorização, fiscalização, liquidação e comprovação das despesas.

A representação também cita possíveis indícios de restrição à competitividade dos processos licitatórios, eventual subcontratação dos serviços, sobrepreço e pagamentos sem comprovação suficiente da execução contratual.

As acusações, contudo, ainda precisam ser analisadas e comprovadas pelas autoridades competentes. A abertura de apuração não significa, por si só, que houve irregularidade ou prática ilícita por parte dos gestores ou da empresa citada.

O caso deverá ser examinado pelo TCM-BA, que poderá solicitar documentos, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e informações sobre a execução dos serviços. A partir da análise técnica, o órgão poderá determinar providências, caso sejam identificadas inconsistências ou irregularidades.

Até o momento, os apontamentos apresentados na denúncia constituem alegações que dependem de investigação e manifestação dos envolvidos. O espaço permanece aberto para que a Prefeitura de Ibicuí, os gestores citados e a empresa Julio Herminio Luz LTDA apresentem suas versões e eventuais esclarecimentos sobre os contratos questionados.