MPBA cobra plano urgente da Prefeitura de Vitória da Conquista para evitar colapso na rede de saúde

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, expediu uma recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para que adotem medidas urgentes com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida foi tomada diante do iminente encerramento da contratualização entre o município e o Hospital Unimec, previsto para o dia 15 de setembro de 2026, em decorrência de uma decisão liminar proferida em uma Ação Civil Pública.

De acordo com a recomendação, publicada nesta segunda-feira (17), a promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo alertou para o risco de desassistência à população, além da possibilidade de sobrecarga da rede hospitalar pública e do comprometimento de serviços essenciais, como urgência, emergência e internações.

O documento destaca que, durante reunião realizada no dia 10 de agosto de 2026, a gestão municipal ainda não teria apresentado um planejamento formal nem demonstrado possuir capacidade técnica e estrutural suficiente para que outras unidades de saúde absorvam a demanda atualmente atendida pelo Hospital Unimec.

Diante da situação, o MPBA recomendou que o município elabore e implemente imediatamente um plano formal de reorganização da rede assistencial a curto prazo. O planejamento deverá apontar quais unidades hospitalares serão responsáveis por receber os pacientes, além de detalhar a oferta e disponibilidade de leitos, os fluxos regulatórios e as medidas de contingência para evitar possíveis gargalos no sistema público de saúde.

O Ministério Público também ressaltou que a transferência dos pacientes para outras unidades somente deverá ocorrer após a efetiva comprovação de que a rede substitutiva possui capacidade operacional para atender à nova demanda, evitando prejuízos ou interrupções na assistência à população.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, representada pela prefeita e pela secretária municipal de Saúde, terá o prazo de 10 dias corridos para encaminhar à Promotoria de Justiça informações detalhadas e documentos que comprovem o cumprimento das recomendações.

O MPBA advertiu ainda que a ausência de providências ou eventual omissão por parte da administração municipal poderá resultar na adoção de novas medidas extrajudiciais e judiciais para garantir a manutenção da assistência aos usuários do SUS.

A situação acende um alerta para a rede de saúde de Vitória da Conquista, especialmente diante da proximidade do encerramento do contrato com o Hospital Unimec e da necessidade de um planejamento urgente para evitar que pacientes fiquem sem atendimento a partir de setembro.