MP-BA abre inquérito para investigar a prefeita Sheila Lemos e secretário de Cultura por supostas irregularidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), e o secretário municipal de Cultura, Alecxandre Magno. O procedimento foi registrado nesta terça-feira (21) e apura supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao setor cultural.

Entre os pontos que serão investigados estão a aquisição da chamada Carreta da Cultura, a devolução de recursos da Lei Paulo Gustavo ao Governo Federal e o suposto uso promocional de bens e da estrutura pública em benefício de um pré-candidato, situação que, em tese, poderia configurar desvio de finalidade na utilização de recursos públicos.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. Conforme o MP-BA, o objetivo é apurar se houve eventual violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública.

Carreta da Cultura

O programa Carreta da Cultura consiste em um palco itinerante equipado com sistema de som, iluminação e gerador próprio. O equipamento foi criado para levar apresentações culturais à sede de Vitória da Conquista e aos 11 distritos rurais do município, promovendo espetáculos de teatro, dança, cinema, música e outras manifestações artísticas.

Apesar da finalidade cultural do projeto, o Ministério Público busca esclarecer se a execução do programa e a utilização dos recursos públicos obedeceram aos critérios legais e administrativos exigidos.

Recursos da Lei Paulo Gustavo

Outro foco da investigação envolve a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, criada em 2022 para garantir apoio emergencial ao setor cultural, um dos mais afetados pelos impactos da pandemia da Covid-19.

A legislação federal estabelece que estados e municípios devem executar os recursos dentro dos prazos previstos. Caso haja omissão ou saldo remanescente não utilizado, os valores devem ser devolvidos à União, incluindo os rendimentos obtidos com aplicações financeiras.

O MP pretende verificar se houve falhas na execução desses recursos e se eventual devolução de verbas ocorreu em desacordo com as normas estabelecidas pela legislação federal.

Prefeitura se manifesta

Procurada para comentar a instauração do inquérito, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou, por meio de nota, que ainda não foi formalmente intimada sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público.

A administração municipal ressaltou que a abertura de um inquérito civil possui natureza investigativa e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilização dos envolvidos.

A Prefeitura afirmou ainda que, assim que for oficialmente notificada, prestará todas as informações solicitadas pelo Ministério Público, mantendo, segundo a gestão, a postura de colaboração com os órgãos de controle e fiscalização.

Por fim, o governo municipal reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas que regem a administração pública.

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público dará início à fase de coleta de documentos, informações e demais elementos que poderão subsidiar a apuração dos fatos e indicar se houve, ou não, a prática de irregularidades na gestão dos recursos destinados à cultura em Vitória da Conquista.