Alcolumbre rejeita acelerar PEC da aposentadoria de agentes comunitários de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A decisão foi anunciada durante a sessão plenária desta terça-feira (30), após o senador rebater críticas de que estaria colocando em votação uma suposta “pauta-bomba” com motivações eleitorais.

Antes da deliberação, Alcolumbre fez um discurso em defesa da atuação da Presidência do Senado e afirmou que tem sido alvo de “falsas acusações” e “ataques” por pautar a proposta. Segundo ele, embora tenha recebido um requerimento assinado por quase 70 senadores solicitando a quebra de interstício mecanismo que permitiria acelerar a tramitação da PEC, optou por seguir rigorosamente os prazos previstos na Constituição.

Pelas regras constitucionais, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e, posteriormente, por mais três sessões antes da apreciação em segundo turno. Alcolumbre informou que, nesta terça-feira, foi realizada apenas a primeira sessão de discussão da matéria.

Durante o pronunciamento, o presidente do Senado também respondeu às críticas feitas pela equipe econômica do governo federal, que classifica a PEC como uma “pauta-bomba” devido ao impacto fiscal estimado em cerca de R$ 3 bilhões por ano. Conforme cálculos dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a proposta ampliaria os gastos públicos com benefícios previdenciários.

Sem citar diretamente integrantes do governo, Alcolumbre questionou os argumentos utilizados contra o projeto e afirmou que o Congresso já aprovou diversas medidas com impactos orçamentários muito superiores.

Apesar da pressão de parlamentares para que a proposta fosse votada em dois turnos ainda nesta terça-feira, o presidente do Senado manteve sua decisão e informou que as cinco sessões de discussão deverão ser concluídas até o dia 15 de julho, data em que a PEC poderá ser apreciada em primeiro turno.

A PEC 14/2021 estabelece regras permanentes e transitórias para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto também disciplina a forma de contratação desses profissionais, prevê mecanismos de financiamento por parte da União e estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.

Pela proposta, os profissionais poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade. As regras serão aplicadas tanto aos servidores vinculados aos regimes próprios de previdência quanto aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

O texto ainda garante que sejam computados para fins de aposentadoria os períodos de afastamento para exercício de mandato classista e o tempo de readaptação funcional decorrente de acidente de trabalho, doença ocupacional ou enfermidade relacionada à atividade profissional.