Novas penas mais severas para furto e roubo entram em vigor na Bahia

A partir desta segunda-feira (4), novas penas mais rigorosas para crimes de furto, roubo e receptação já estão em vigor na Bahia. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial, traz mudanças significativas nas punições.

Conforme informações do site sigivilares.com.br, as penas de reclusão foram ampliadas. Por exemplo, o furto agora pode resultar em até seis anos de reclusão, enquanto o furto de celular pode chegar a dez anos.

Além disso, o roubo que resulta em morte terá pena mínima de 24 anos. O estelionato e a receptação de produtos roubados também tiveram suas penas aumentadas. Essas mudanças visam coibir a criminalidade e trazer mais segurança à população.

Vale destacar que se os crimes forem cometidos durante calamidade pública, as penas podem ser aplicadas em dobro. Essa legislação tem como objetivo tornar a justiça mais eficaz e proteger os cidadãos.