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Ministério Público da Bahia inicia fiscalização nos Conselhos Tutelares
O MPBA inicia fiscalização nos Conselhos Tutelares para melhorar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) começou, nesta segunda-feira (4), uma operação chamada “MP Vai ao CT”. Essa ação de fiscalização atinge todos os 445 Conselhos Tutelares do estado.
Com 214 promotores de Justiça e servidores mobilizados, a iniciativa visa avaliar as condições de funcionamento e estrutura dos Conselhos. Entre as atividades programadas, estão visitas técnicas ao longo da semana.
O objetivo é coletar informações sobre a estrutura física, quadro de pessoal e integração com a rede de proteção. Os dados obtidos ajudarão a elaborar um diagnóstico estadual para aprimorar as políticas públicas na área.
A ação segue as diretrizes da Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com a promotora Ana Emanuela Rossi, essa iniciativa fortalece a relação entre o Ministério Público e os Conselhos.
Os Conselhos Tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles recebem denúncias, aplicam medidas de proteção e atuam em casos de violação de direitos.