Tribunal confirma devolução de área de Aracaju para São Cristóvão

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu manter a ordem de devolução de parte do território de Aracaju ao município de São Cristóvão, em Sergipe. Essa área, que abrange aproximadamente 20,78 km², representa cerca de 11,4% da capital sergipana. A informação foi divulgada pelo blogregional.com.br.

O julgamento ocorreu na quarta-feira (11), com o acórdão publicado na quinta-feira (12). A decisão foi uma resposta a uma ação da Prefeitura de Aracaju, que buscava reverter um entendimento que já estava consolidado na Justiça. Apesar da confirmação da decisão, ainda cabem recursos a instâncias superiores.

A disputa territorial entre os dois municípios já dura desde a década de 1990. Em novembro de 2024, a 3ª Vara Federal de Sergipe já havia determinado a devolução da área e solicitado que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) elaborasse um novo mapa com os limites corrigidos.

O impasse começou devido a mudanças na Constituição estadual em 1989 e uma emenda de 1999, que foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e pelo Supremo Tribunal Federal. A área em questão inclui condomínios de alto padrão e partes das praias do Mosqueiro e do Viral, afetando a vida de cerca de 30 mil pessoas que residem na região.