Teixeira de Freitas propõe aumento salarial para professores da rede municipal

A Prefeitura de Teixeira de Freitas enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que sugere um aumento salarial para os professores do Magistério Público Municipal da Educação Básica. A proposta, conforme informações do site sulbahiaagora.com.br, agora aguarda análise dos vereadores.

O projeto prevê uma recomposição salarial de 5,4%, que deve ser aplicada na folha de pagamento com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. A intenção é atualizar os vencimentos básicos da categoria, alinhando-os ao piso salarial nacional do magistério.

Segundo o texto apresentado, a atualização leva em conta a revisão geral prevista na legislação e atende aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação. Isso garante que os salários estejam de acordo com o piso nacional para a categoria.

Além disso, caso algum profissional do magistério receba menos que o piso salarial definido pela Portaria MEC nº 82 de 2026, será concedido um complemento chamado Complemento Transitório de Piso (CTP), que é a diferença entre o salário atual e o valor do piso, ajustado à carga horária do professor.

A proposta agora segue para tramitação na Câmara, onde será discutida e votada. Se aprovada, a alteração poderá ser implementada conforme os termos da nova lei.