TCE suspende licitação de limpeza urbana em Vespasiano após irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) decidiu suspender uma licitação da Prefeitura de Vespasiano para serviços de limpeza urbana. A medida foi tomada após identificar irregularidades no modelo de contratação, conforme informações do portalimpactto.com.br.

A decisão ocorreu na sessão da Primeira Câmara, na terça-feira (17), seguindo o voto do relator, conselheiro Alencar da Silveira Jr. A denúncia que motivou a suspensão permanece sob sigilo, dificultando o acesso a detalhes sobre os envolvidos.

O TCE apontou que o município usou inadequadamente o Sistema de Registro de Preços (SRP) para um serviço contínuo, o que vai contra a legislação vigente. Esse tipo de contratação requer planejamento prévio, não podendo ser tratado como uma demanda eventual.

O Tribunal ressaltou que o SRP deve ser utilizado apenas quando há incerteza na quantidade de serviços a serem contratados, o que não se aplica à limpeza urbana, um serviço essencial e permanente. Com a suspensão, a licitação ficará parada até que as irregularidades sejam resolvidas, aumentando o desgaste da gestão municipal.