STF suspende novas regras da Alerj para eleição indireta no Rio de Janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (18) partes da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas diretrizes para a eleição indireta de governador e vice-governador. A decisão atendeu a um pedido do partido PSD, que alegou inconstitucionalidade nas mudanças.

Dentre as alterações suspensas, estava a autorização para votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Além disso, o prazo para desincompatibilização dos candidatos foi reduzido para apenas 24 horas.

De acordo com Fux, a situação de vacância na chefia do Executivo do Rio deve ocorrer no início do próximo mês, o que torna essencial a observância das normas constitucionais para as próximas eleições. A nova lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, que deixará o cargo para concorrer ao Senado.

A eleição indireta se faz necessária após a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do estado. As informações são da Agência Brasil.